Informações importantes

O RERCT 2 está terminado em 31 de julho de 2017.
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Manter bens não declarados no exterior é um risco à liberdade do indivíduo, onde há grandes chances de tornar-se réu em ações penais, além de execuções fiscais.
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O banco que detém o recurso passa tais informações ao Fisco do país sede que repassará tais informações ao fisco brasileiro.
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PÓS RERCT: O RISCO ATUAL DE POSSUIR BENS NÃO DECLARADOS NO EXTERIOR E SOLUÇÕES

A própria lei do RERCT afirma que a falha em declarar corretamente, ou mesmo a não apresentação dos documentos poderá levar a desconsideração odo RERCT, advindo daí todas as consequências nefastas comentadas acima.

Repetimos, o importante é que a equipe que tratará do problema, tenha condições de atender o cliente não só no Brasil mas também na suíça junto aos bancos ou custodiantes dos valores. Este é o diferencial que pode salvar a estratégia de regularizar os bens.

É por este motivo que nós da Caputo & Partners temos a solução para o problema: nossa equipe formada por advogados especialistas dos dois países poderemos atender suas necessidades de forma profissional e exclusiva.

Porque recorrer a nossa equipe:

1. Um time de especialistas: Você será atendido por advogados especialistas tanto suíços como brasileiros.
Um outro diferencial da Caputo é que tivemos a experiência adquirida com outros programas semelhantes envolvendo a suíça e outros países do mundo como Itália, Alemanha e Estados unidos, nos concedendo credenciais para lidar com o assunto

2. Anonimato garantido até o último instante: um dos maiores riscos envolvidos com a declaração de bens é de ter um vazamento das informações com as consequências nefastas daí decorrentes. Por este motivo, garantimos o anonimato até o fim. Privilegiamos o sigilo entre cliente e advogado, de forma que tudo que nos for revelado ou tratado será mantido em absoluto sigilo. Por este motivo, podemos fazer todo o procedimento em solo suíço, sem se arriscar no Brasil, efetuando a consulta no país em que será feita a declaração.

3. Verificamos se a documentação apresentada será suficiente para a adesão ao RERCT: Conforme já ressaltado, a falha em providenciar a documentação de forma correta e completa pode levar o fisco a desconsiderar a declaração por completo. Por isto, o melhor a fazer é ter a certeza de que a documentação que será apresentada é suficiente e lícita de forma que a declaração será perfeitamente aceita.

DERCAT3 coisas que vc não deve dizer se vc tiver uma conta secreta na Suíça

Uma conta secreta/não declarada na Suíça pode gerar terríveis consequências fiscais e criminais. Este é o momento de aderir ao programa de repatriação de recursos e bens, o famoso RERCT (Lei 13.254/16). Contudo, para aderir ao programa alguns cuidados essenciais devem ser utilizados, principalmente a respeito das regras ao que não se deve fazer quando aderir. A primeira delas é que a comunicação com as autoridades fiscais deve ser feita com base na lei e de forma enxuta.

A primeira delas é que a comunicação com as autoridades fiscais deve ser feita com base na lei e de forma enxuta. Deve ser revelado apenas o que for essencial para aderir ao programa de forma segura. Não se pode pensar que haverá algum benefício por revelar informações que ultrapassem os objetivos da lei. Pelo contrário, vez que com a receita um favor não gerará um favor de volta. O segundo ponto a ser considerado é que o declarante deve revelar a mais absoluta verdade. Aqui não há espaço para jogos e uma mentira ou omissão pode acabar levando o declarante a consequências fiscais e criminais inimagináveis. O ultimo ponto é que não se pode responder às perguntas se não houve a devida compreensão. Respostas prontas não terão o condão de gerar o efeito que a lei do RERCT exige – a anistia fiscal.

 ► Como trabalhamos em 5 passos

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